Algumas coisas que vem acontecendo...e vão acontecer...
1 – Regulamentação da Medicina
Elaborado pelo senador Geraldo Althoff, o PLS 25/2002, que regulamenta a profissão médica, foi apensado ao PLS 268/2002, de autoria do senador Benício Sampaio, que também tratava do mesmo tema, sendo este último aprovado em forma de substitutivo por unanimidade, e, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Na Câmara tramita como PL 7703/2006 e dispõe sobre o exercício da medicina. Atualmente está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O relator é o deputado Edinho Bez (PMDB-SC).
2 – Referência a CBHPM
Iniciado na Câmara dos Deputados pelas mãos do deputado Inocêncio Oliveira, o PL 3466/2004, que estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM e dá outras providências, foi aprovado em 2007, depois de passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família. Atualmente tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal como PLC 39/2007. Nesta Casa, o projeto está a cargo do relator senador Sérgio Guerra.
Iniciado na Câmara dos Deputados pelas mãos do deputado Inocêncio Oliveira, o PL 3466/2004, que estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM e dá outras providências, foi aprovado em 2007, depois de passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família. Atualmente tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal como PLC 39/2007. Nesta Casa, o projeto está a cargo do relator senador Sérgio Guerra.
3 – Escolas médicas
De autoria do deputado Arlindo Chinaglia, o projeto de lei 65/2003 proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências. Pronto para votação em plenário.
De autoria do deputado Arlindo Chinaglia, o projeto de lei 65/2003 proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências. Pronto para votação em plenário.
4 – Acordo Brasil-Cuba
Em setembro de 2007, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 346/2007, que aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o reconhecimento de títulos de medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana em 15 de setembro de 2006. Na Câmara, foi rejeitado nas Comissões de Educação e Cultura e Seguridade Social e Família pelos relatores, deputados Lélo Coimbra (PMDB/ES) e Rafael Guerra (PSDB/MG), respectivamente. O documento corrobora com o posicionamento das entidades médicas.
Em setembro de 2007, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 346/2007, que aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o reconhecimento de títulos de medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana em 15 de setembro de 2006. Na Câmara, foi rejeitado nas Comissões de Educação e Cultura e Seguridade Social e Família pelos relatores, deputados Lélo Coimbra (PMDB/ES) e Rafael Guerra (PSDB/MG), respectivamente. O documento corrobora com o posicionamento das entidades médicas.
5 – Piso salarial mínimo
De autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), o projeto altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. Atualmente tramita na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), cujo relator é o deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
De autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), o projeto altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. Atualmente tramita na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), cujo relator é o deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
6 – Regime de sobreaviso
O projeto, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular o regime de “sobreaviso”. Em outubro de 2008 foi incluído na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e tem como relator o deputado Vicentinho (PT-SP).
O projeto, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular o regime de “sobreaviso”. Em outubro de 2008 foi incluído na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e tem como relator o deputado Vicentinho (PT-SP).
7 – Cooperativismo médico
Este projeto dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho, institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (PRONACOOP) e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. A autoria da matéria é do deputado Pompeo de Mattos. Desde fevereiro de 2009 tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e aguarda indicação de relator.
Este projeto dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho, institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (PRONACOOP) e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. A autoria da matéria é do deputado Pompeo de Mattos. Desde fevereiro de 2009 tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e aguarda indicação de relator.
Fonte: AMB
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